AO MESTRE CURT, COM CARINHO: UMA HOMENAGEM DA UBAA AO PIONEIRO DA ADVOCACIA AMBIENTAL BRASILEIRA

A União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) prestou uma homenagem ao Dr. Curt Trennepohl, um dos pioneiros da advocacia ambiental no país. Esse foi um dos pontos altos do Seminário Regional da instituição, que ocorreu nos dias 4 e 5 de junho em Belo Horizonte, com o apoio do Centro Universitário Dom Helder. Estiveram lá presentes membros da UBAA, advogados com atuação na área ambiental, estudantes de graduação e de pós-graduação e amigos e admiradores em geral. Curt é testemunha e participante ativo da construção do direito e da política ambiental brasileira, desde os seus primeiros instantes.

A homenagem da UBAA ao seu associado honorário ressalta a coragem visionária de Trennepohl. Em plena década de 1970, recém-formado, ele e sua esposa, a também advogada Doris, desafiaram convenções e rumaram para a Amazônia (primeiro Rondônia e depois Roraima) como Procuradores Federais. Nessa época de infraestrutura precária e desafios imensos, atuando em territórios federais sob a égide do Ministério do Interior, Curt vivenciou de perto os conflitos envolvendo o bioma, experiência que moldou sua compreensão acerca das questões ambientais brasileiras. Esta vivência pioneira, longe dos grandes centros urbanos da época, foi uma escola incomparável, forjando um profissional com conhecimento da realidade socioambiental do país. Vale dizer que nesse momento o direito ambiental brasileiro ainda nem existia.

O que singulariza Curt na história da advocacia ambiental brasileira é a sua postura ativa e integrada. Ele rompeu com o estereótipo do advogado confinado aos processos e pareceres. Como servidor do IBDF e, posteriormente, do IBAMA desde sua criação (1989), assumiu funções de gestão (como a direção do Parque Nacional Serra dos Órgãos e a superintendência do órgão no Estado do Rio de Janeiro). Ele participava ativamente de operações de campo ao lado de fiscais e técnicos, sendo conhecido no órgão como o advogado que não se limitava ao gabinete. Combatia o desmatamento na linha de frente, buscando entender na prática a complexidade da fiscalização e as nuances das infrações administrativas ambientais. Essa imersão operacional foi um diferencial para o jurista, permitindo-lhe desenvolver uma visão holística e pragmaticamente fundamentada dos problemas ambientais. Essa forma de atuação o tornou respeitado pelos advogados e pelos técnicos da área, que enxergavam nele um conhecedor profundo de todo o sistema brasileiro de proteção ambiental.

Não se poderia deixar de exaltar a significativa contribuição de Trennepohl para a advocacia e a prática do Direito Ambiental. Seu primeiro livro, “Infrações contra o Meio Ambiente – Comentários ao Decreto nº 3.179″, lançado pela Editora Fórum em 2006, foi um marco. Tratou-se de uma análise minuciosa e completa do sistema de responsabilidade administrativo ambiental, isso servia tanto ao público jurídico quanto técnico. Esta obra seminal foi consolidada e ampliada em “Infrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções administrativas”, lançada pela mesma editora em 2008, obra que conquistou o epíteto de a “bíblia dos fiscais” do IBAMA. Tais publicações são ferramentas práticas diuturnamente utilizadas por advogados, promotores, juízes e fiscais ambientais em todo o país, padronizando entendimentos e dando segurança jurídica à aplicação da lei. Posteriormente, em parceria com seu filho Terence, que é também um renomado advogado e professor com atuação na área ambiental, ampliou seu legado com obras como “Direito Ambiental Atual” e o renomado “Licenciamento Ambiental”, este já em sua 6ª edição pela Editora RT.

Atingindo o ápice de sua carreira pública, Curt assumiu a Presidência do IBAMA em 2011, um período de intensas demandas, como foi o caso da Transposição do Rio São Francisco. A sua gestão foi focada na busca pela eficiência e modernização, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental, lutando também para desburocratizar e dar maior objetividade e segurança jurídica às análises. Ele também procurou reforçar o quadro técnico do Instituto para enfrentar o enorme aumento no número de pedidos de licenças e autorizações ambientais, mormente na área de infraestrutura. Sua liderança foi fundamental durante os acalorados debates do novo Código Florestal e na preparação da Rio+20, momentos que colocaram o Brasil sob a atenção do mundo.

A homenagem ganha ainda maior relevância ao contemplar o legado familiar do Dr. Trennepohl. Junto com Doris, formou uma verdadeira família jusambientalista, com seus três filhos também juristas e profundamente engajados na temática, espalhando sua influência e compromisso pelo mundo. Este núcleo familiar simboliza a perpetuação dos valores e do conhecimento que ele ajudou a consolidar.

A homenagem ao Dr. Curt Trennepohl é um reconhecimento imprescindível e justíssimo. Ele personifica a evolução da advocacia ambiental brasileira – do pioneirismo na Amazônia à construção doutrinária e prática que sustenta a aplicação do Direito Ambiental até os dias de hoje. Sua atuação integrada entre o jurídico e o operacional, sua obra jurídica fundamental e sua liderança à frente do principal órgão ambiental do país o consagram como um verdadeiro precursor e mestre. Seu legado, materializado em livros, ações e na própria família, continuará a inspirar e guiar gerações de advogados e profissionais ambientais comprometidos com a defesa intransigente do nosso patrimônio ecológico. A UBAA, ao celebrar Curt Trennepohl, celebra os próprios pilares sobre os quais a advocacia ambiental brasileira se ergueu.